Novas regras para definição do pagamento do aviso prévio pode dificultar as demissões sem aviso prévio no Brasil. Esta é uma avaliação das Centrais Sindicais do país, que comemoram a sinalização positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de definir regras para o pagamento do benefício. Desde sua criação em 1988, o referido direito ainda não foi regularizado no Congresso Nacional.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas em Pernambuco (Sindgraf-PE), Iraquitan da Silva, há uma possibilidade de que o benefício seja atrelado à proporcionalidade do tempo de serviço do trabalhador. “Isso naturalmente vai frear a rotatividade de demissões sem justificativas, porque elas ficarão mais caras para o empregador, que desistirá de contratar e demitir a qualquer momento”, conta.
Segundo matéria publicada no Portal G1, só este ano, até maio, já houve 8,123 milhões de demissões e 9,295 milhões de contratações no País. O saldo ficou positivo em 1,717 milhão de empregos. Porém, o dirigente ressalta que é preciso atender a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta a as demissões sem justa causa. “Ainda não há nada definitivo, mas o Supremo já deu o primeiro passo, sinalizando que é preciso definir as regras do benefício. Precisamos continuar pressionando o Congresso para ele atender a diretriz da OIT”, fala.
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